O governo dos EUA anunciou sanções contra a presidente do Tribunal Penal Internacional (TPI), Tomoko Akane, e contra o advogado sênior Abdoulaye Seye, que ficam proibidos de entrar no país e de realizar transações no sistema financeiro americano.
O que ocorreu
O anúncio foi feito nesta terça-feira pelo secretário de Estado Marco Rubio, que informou que a administração Trump adotou as medidas com base em uma ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump.
Quem é afetado e quais medidas
As sanções atingem diretamente Tomoko Akane, identificada como juíza japonesa e presidente do TPI, e Abdoulaye Seye, descrito como advogado de julgamento senegalês do tribunal. As restrições barram a entrada dos dois nos Estados Unidos e proibem transações no sistema financeiro norte-americano.
Motivação de Washington e posição do TPI
Segundo Rubio, as sanções visam responsáveis que, em sua visão, se envolveram em esforços do TPI para investigar, prender, deter ou processar oficiais cujos governos não consentiram com a jurisdição do tribunal. Rubio também escreveu em rede social que a ação faz parte da "unwavering mission to protect Americans from this sham of a court."
O Departamento de Estado americano afirmou que o TPI é "a corrupt and fatally politicized supranational court" que teria abusado de sua autoridade e excedido seu mandato, segundo o comunicado reproduzido pela reportagem.
Em resposta, o Tribunal Penal Internacional disse que permanece "undeterred" e que apoia todo o seu pessoal. O tribunal rejeitou a abordagem de Washington e afirmou que "measures targeting judges, prosecutors and staff who work towards the fulfillment of the mandate that was conferred to the ICC by states undermine the rule of law." A corte também alertou que, quando atores judiciais são ameaçados por aplicar a lei, "it is the international legal order itself that is placed at risk."
Contexto e repercussões
As sanções marcam uma nova escalada da administração Trump contra o TPI. No ano anterior, os EUA já haviam imposto sanções a vários funcionários do tribunal após a emissão de mandados de prisão relacionados a autoridades de Israel. Rubio declarou que a administração intensificará esforços, incluindo uma campanha diplomática para persuadir outros países a se retirarem do tribunal.
Como consequência, alguns países, citados pela reportagem, já deram esse passo: Chade e Venezuela retiraram-se do TPI seguindo apelos de Washington.
A ação americana também motivou reações legais: três juízes do TPI processaram a administração Trump em junho, qualificando as sanções como ilegais, e quatro organizações de direitos humanos apresentaram ação semelhante na semana anterior, argumentando que as medidas negam justiça a vítimas de crimes de guerra.
O que acompanhar
Até agora, as medidas confirmadas na divulgação dos EUA restringem mobilidade e acesso financeiro dos dois funcionários do TPI. A administração americana declarou intenção de intensificar a campanha contra o tribunal; o TPI, por sua vez, mantém-se em defesa de seus funcionários e classificou as medidas como prejudiciais ao Estado de direito.
O que o leitor precisa saber: as sanções afetam especificamente Tomoko Akane e Abdoulaye Seye, com proibição de entrada nos EUA e de transações no sistema financeiro norte-americano, e aprofundam um conflito diplomático entre Washington e o Tribunal Penal Internacional.
Ainda não há avaliações aprovadas.