Consulta pública do MEC sobre novo marco da EaD termina na sexta (14); entenda como participar

O Ministério da Educação (MEC) recebe até sexta-feira (14) as contribuições à consulta pública que trata do novo marco regulatório para cursos de graduação na modalidade educação a distância (EaD). A atualização busca adaptar normas às transformações digitais e aperfeiçoar políticas públicas educacionais.

Como participar

Interessados — incluindo estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições e entidades da sociedade civil — devem acessar a plataforma Brasil Participativo e fazer login com a conta Gov.br.

Na página do Conselho Nacional de Educação (CNE), na seção Audiências e Consultas Públicas, está disponível o texto de referência. Quem responder precisa preencher também um formulário com dados de identificação do perfil sociogeográfico.

O governo federal informa que as informações coletadas serão usadas apenas para fins estatísticos, de avaliação institucional e formulação de políticas públicas, sem divulgação individualizada dos participantes.

O que a minuta propõe

A minuta elaborada pela Comissão da Câmara de Educação Superior do CNE organiza a oferta de cursos EaD em pontos que incluem:

• Regulamentação da modalidade semipresencial: estabelece percentuais e critérios para carga horária presencial obrigatória, combinada com atividades síncronas e assíncronas no ambiente virtual de aprendizagem, contemplando práticas como laboratório e extensão;

• Critérios para mediação e docência: parâmetros para a atuação de professores e tutores, determinando níveis de interatividade com estudantes e regras para o trabalho acadêmico;

• Estrutura dos polos de apoio: definição de requisitos para o suporte tecnológico e acadêmico oferecido pelos polos presenciais;

• Suporte acadêmico: parâmetros de acompanhamento pedagógico ao longo da jornada do estudante de graduação.

Após o término do prazo para contribuições, haverá um período de sistematização das proposições entre os dias 15 e 22 de agosto. Segundo o MEC, as sugestões serão analisadas para a consolidação da redação final do parecer e do projeto de resolução pelo CNE.