A poucos dias das eleições, a ONU Mulheres no Brasil divulgou um documento com dez propostas destinadas a proteger e ampliar o protagonismo das mulheres. A organização pede que partidos, candidaturas e gestores se comprometam com medidas concretas que incluam metas numéricas, previsão orçamentária e prazos definidos.
Critérios mínimos exigidos: meta, orçamento e prazo
Segundo a representante da ONU Mulheres no Brasil, Gallianne Palayret, o país já tem “palavras bonitas” sobre mulheres em abundância; o que se exige agora são compromissos que respondam a três perguntas essenciais: a sugestão tem meta? tem orçamento? tem prazo? A avaliação da entidade é que promessas sem esses elementos “não mudam a vida de nenhuma mulher”.
O documento funciona como uma ferramenta para transformar propostas em compromissos verificáveis: não basta listar medidas, é necessário indicar como serão implementadas, quando e com que recursos, para que seja possível cobrar resultados.
As dez propostas, agrupadas por prioridades
Política e representação: o documento pede assumir a paridade como meta, definindo prazos e metas numéricas para ampliar a presença de mulheres — em toda a sua diversidade — em cargos eletivos, de nomeação, nas lideranças do Legislativo e na direção dos partidos, e também fazer valer as cotas eleitorais. Além disso, recomenda-se implementar a Lei 14.192/2021 na prática e no ambiente digital.
Prevenção e resposta à violência: a ONU Mulheres exige metas e orçamento próprios para ações que evitem a violência antes que ela ocorra (incluindo educação para a igualdade) e serviços especializados em todo o país para responder quando ocorrer, com medidas protetivas mais eficazes, investigação e respostas rápidas. O documento também qualifica o machismo como problema público, defendendo uma estratégia permanente e financiada para mudar normas que naturalizam a violência, envolver homens e meninos e responsabilizar agentes públicos e empresas.
Trabalho, renda e cuidados: há exigências para garantir formação, contratação formal, salário digno e proteção social às trabalhadoras do cuidado, além de medidas gerais para assegurar salário igual, trabalho formal e proteção social para todas as mulheres.
Justiça climática e participação territorial: o texto pede que o financiamento climático chegue às pessoas que protegem territórios e que mulheres — especialmente indígenas, negras, quilombolas e de povos e comunidades tradicionais — tenham participação paritária e efetiva em órgãos de governança climática e na formulação e implementação de políticas. Exige ainda que toda política climática considere explicitamente quem ela alcança e quem deixa de fora, usando gênero e raça como critério obrigatório.
Contexto eleitoral: agressões a candidatas e impactos da violência
A iniciativa da ONU Mulheres é publicada em um contexto que, segundo reportagem da Agência Brasil, inclui denúncias de agressões a mulheres que disputam cargos. A mesma reportagem cita estudos que apontam efeitos amplos da insegurança: transporte e insegurança teriam levado 40% das mulheres a desistir de emprego, e a violência alteraria rotina e escolhas de 98% das mulheres brasileiras.
O propósito declarado da ONU Mulheres é estimular que partidos e candidatos convertam as propostas em compromissos verificáveis — com metas, previsão orçamentária e prazos claros — para que medidas anunciadas durante a campanha possam ser cobradas e monitoradas após a eleição, conforme observado no documento e na cobertura da Agência Brasil.
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