Câmara aprova fundo de crédito para financiar exportações; projeto vai à sanção

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) a criação do Fundo de Crédito à Exportação, destinado a ampliar o financiamento para capital de giro, compra de máquinas e investimentos produtivos de empresas brasileiras. Como o projeto (PL 5961/25) foi aprovado sem alterações, a matéria segue agora para sanção presidencial.

O que isso significa para empresas

O novo fundo nasce com o objetivo de oferecer linhas adicionais de crédito ao setor exportador. O relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), afirmou que medidas adotadas por outros países afetaram exportações e cadeias de fornecimento e que é necessário um instrumento permanente de apoio.

Segundo o relator, "O Brasil foi recentemente afetado por uma série de medidas que impactaram as exportações diretas e a cadeia de fornecedores, com riscos à balança comercial, à saúde financeira das empresas e à manutenção de empregos em todo o território nacional. Seria imperativo viabilizar um novo instrumento financeiro de crédito, de caráter permanente, em auxílio ao setor exportador nacional".

Bulhões Jr. também destacou que o fundo será complementar ao apoio já oferecido pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e que a proposta "Vem modernizar e criar novas linhas de acesso ao crédito".

Como o fundo vai operar

Os recursos aprovados serão aplicados em financiamentos reembolsáveis. A proposta prevê limites para despesas administrativas, exigência de garantias nas operações e a obrigação de divulgação anual das operações realizadas pelo fundo.

As operações serão conduzidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que terá a possibilidade de habilitar outros agentes financeiros para executar os créditos.

Gestão e próximos passos

A gestão do fundo ficará sob responsabilidade de um comitê coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Com a aprovação da Câmara sem modificações ao texto do Senado, o projeto agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.

Enquanto isso, o BNDES e o ministério deverão organizar a estrutura operacional e as regras previstas na lei, caso seja sancionada, incluindo critérios de garantias, limites administrativos e a rotina de divulgação anual das operações.

O leitor precisa saber que a criação do fundo foi aprovada pelo Congresso e que os detalhes operacionais serão definidos na implementação pelo BNDES e pelo comitê gestor, após eventual sanção presidencial.