O plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei 699/2023 que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A medida prevê incentivos fiscais e a criação de um fundo para apoiar a produção nacional e tem como objetivo reduzir a dependência brasileira das importações desses insumos; o texto segue agora para sanção presidencial.
O que muda na prática
O Profert prevê, entre outras medidas, isenções de impostos para a importação de máquinas e para o estabelecimento de plantas industriais destinadas à fabricação de ingredientes de fertilizantes em solo nacional. A proposta foi aprovada como substitutivo oriundo da Câmara dos Deputados com ajustes de redação feitos pela relatora, Tereza Cristina (PP-MS).
Quem é afetado e por quê
O programa mira o setor do agronegócio, que depende em larga escala de fertilizantes para a produção de culturas como soja, milho e cana-de-açúcar. Segundo a Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA), em 2025 o Brasil importou 43,3 milhões de toneladas de fertilizantes intermediários. Atualmente, mais de 80% dos fertilizantes usados no país vêm do exterior, o que torna o setor sensível a alterações nos preços internacionais, variações do câmbio e condições geopolíticas.
Números confirmados e produtos principais
Entre os principais produtos importados estão o cloreto de potássio, a ureia e o fosfato monoamônico (MAP). Nos últimos anos, a compra desses insumos tem ocorrido principalmente junto a países como Rússia e China, segundo a reportagem.
Repercussão e próximos passos
Senadores que defenderam o projeto ressaltaram que a iniciativa visa reduzir a dependência externa e fortalecer a soberania do país sobre insumos agrícolas. Após a aprovação no Senado, o texto será enviado para sanção presidencial. A votação aconteceu durante a semana de esforço concentrado prevista pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), entre os dias indicados pelo calendário da Casa.
O leitor deve observar que a implementação das medidas depende de regulamentações futuras e do desembolso de recursos do fundo previsto no programa, além da efetiva instalação de plantas industriais e importação de equipamentos com as isenções previstas.
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