Seminário na Câmara discute aposentadoria especial; milhões de trabalhadores afetados

As comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho da Câmara dos Deputados promovem, nesta terça-feira (11), um seminário para discutir a regulamentação da aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. O direito está previsto na Constituição, mas depende de regulamentação por lei.

O que está em discussão

O seminário tratará dos requisitos e critérios para a concessão da aposentadoria especial — tema que, embora constitucionalmente previsto, ainda aguarda regulamentação. O debate se concentra na definição das regras que permitirão a aplicação prática do benefício.

Quem promove e quando

O evento ocorre às 16 horas, em plenário a ser definido, e foi solicitado pelos deputados Leonardo Monteiro (PT-MG) e Erika Kokay (PT-DF). As comissões organizadoras são a de Finanças e Tributação e a de Trabalho da Câmara.

Quem será afetado

Os parlamentares que pediram o seminário destacam que a demora na tramitação do Projeto de Lei Complementar 42/23, que estabelece requisitos e critérios, impacta diretamente as condições de vida e de trabalho de milhões de brasileiros. Segundo eles, setores como mineração, metalurgia e energia elétrica concentram trabalhadores em situação de vulnerabilidade.

Próximos passos e o que acompanhar

O seminário deve reunir especialistas e representantes para debater a regulamentação, mas não há, nas informações disponíveis, decisão ou texto final aprovado. O acompanhamento da tramitação do PLC 42/23 na Câmara será o principal indicador dos próximos passos para a implementação das regras.

Fonte consultada: Câmara Notícias - Últimas
https://www.camara.leg.br/noticias/1295481-seminario-debate-aposentadoria-para-trabalhadores-expostos-a-substancias-prejudiciais-a-saude