A congressista LaMonica McIver (D-NJ), que na última semana deu à luz sua segunda filha, tem até 9 de outubro para decidir se pedirá um novo exame do processo federal que a acusa de ter atrapalhado uma prisão em maio de 2025 fora do centro de detenção Delaney Hall.
Prazos e alternativas processuais até 9 de outubro
O prazo da defesa para tomar uma posição é o fim da semana — 9 de outubro. A equipe jurídica pode solicitar um rehearing ou um en banc hearing junto ao Tribunal de Apelações do Terceiro Circuito em New Jersey; o pedido en banc significa pedir que o caso seja reexaminado pelo painel completo do tribunal.
Como alternativa, a defesa pode levar a decisão do tribunal de apelações à Suprema Corte dos EUA, pedindo que ela considere a matéria, ou optar por não recorrer e permitir que o processo siga para julgamento em primeira instância. Cada caminho tem implicações diferentes para o calendário do caso, mas o texto da decisão cabível não está sendo discutido além das opções formais de recurso.
Em meados de agosto, o tribunal de apelações já havia recusado anular as acusações. McIver é a única integrante do Congresso indiciada pelo Departamento de Justiça nesse caso; as acusações têm, segundo os autos, potencial de pena de prisão de até 17 anos.
Acusações, evidências disponíveis e a tese de imunidade
Os autos a acusam de interferir em uma detenção ocorrida em maio de 2025 fora de Delaney Hall, um centro de detenção de imigrantes que tem sido alvo de protestos por suas condições. Os documentos de acusação apontam que pessoas, entre elas membros do Congresso, cercaram o prefeito de Newark, Ras Baraka, para impedir sua prisão, e atribuem a McIver o grito repetido de "hell no".
Relatórios de imprensa citados no processo incluem uma análise do Washington Post que concluiu que McIver "fez contato com pelo menos dois agentes" durante o tumulto, mas que era "difícil discernir a força do contato e em que medida foi intencional ou resultado do momento caótico". Essa incerteza sobre a intensidade e a intenção do contato está registrada nos autos e nas matérias que o tribunal considerou.
McIver declarou-se inocente e pediu a rejeição das acusações alegando imunidade sob a cláusula de discurso e debate da Constituição dos EUA, argumentando que agia no exercício de suas funções de fiscalização. Ela também afirmou que sofre perseguição seletiva pelo governo do então presidente Trump; a congressista descreveu o episódio como parte de uma campanha de "intimidação" e "retaliação".
Impacto pessoal e político: maternidade, mandato e custos
Aos 40 anos, McIver representa o 10º distrito de New Jersey e é uma das 15 integrantes do Congresso que deram à luz enquanto exerciam o mandato. Ela venceu uma eleição suplementar em meados de 2024, em seguida assegurou um mandato completo e está em campanha de reeleição neste ano.
McIver falou publicamente sobre suas dificuldades com fertilidade e, ao anunciar o nascimento, chamou a maternidade de "uma das maiores alegrias da minha vida", ligando sua experiência às razões para defender saúde materna e direitos reprodutivos. Em entrevistas e perfis, disse enfrentar o desafio de conciliar o mandato com o processo judicial e os custos para bancar a defesa.
Ela também observou que membros do Congresso não têm licença parental remunerada, informou que pretende usar outubro para se recuperar e cuidar do recém-nascido, e planeja retornar às votações em novembro. Em declarações, descreveu o incidente em Delaney Hall como "very chaotic, very scary" e alertou que as acusações representam um risco para todos os integrantes do Congresso, independentemente de partido.
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