EUA aceitam pedido de consultas do Brasil na OMC; China solicita participar

Os Estados Unidos aceitaram nesta segunda-feira (10) o pedido de consultas feito pelo Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), abrindo a fase formal de diálogo sobre as tarifas extras que o Brasil considera inconsistentes com as regras da entidade.

O que aconteceu

Na resposta oficial, o governo dos EUA informou que "aceitam o pedido do Brasil para participar das consultas" e se disse pronto a dialogar com a missão brasileira "em uma data mutuamente conveniente para consultas". O documento do Brasil, registrado no dia 27 de julho, alega que as medidas americanas são "inconsistentes" com as obrigações previstas no Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994 e que o país tem sido preterido na relação comercial com os EUA.

O que isso significa

O pedido de consultas é a primeira etapa formal do sistema de solução de controvérsias da OMC: nesta fase, as partes tentam negociar uma solução antes da eventual instalação de um painel para analisar o caso. Com a aceitação dos EUA, a disputa avança para essa fase de consultas bilaterais.

Além do Brasil, autoridades chinesas também pediram autorização para participar das consultas. A China declarou que "tem um interesse comercial substancial nessas consultas" e afirmou que as medidas americanas afetam exportações chinesas e as condições de competição no mercado dos EUA, solicitando ser permitida sua participação.

Ao aceitar o pedido brasileiro, os EUA colocam a disputa em uma rota de negociação no âmbito da OMC, na qual Brasil, Estados Unidos e, possivelmente, China tratarão as alegações e buscarão um acordo antes de recorrer a instâncias decisórias.