CMO aprova R$ 330 milhões para vítimas de desastres climáticos; R$ 305 mi vão a famílias

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou créditos de R$ 330 milhões no Orçamento de 2026 para enfrentar as consequências de desastres climáticos. A maior parte do valor — R$ 305 milhões — foi aberta pela MP 1356/26 para atender famílias atingidas por fortes chuvas no Sul e Sudeste entre janeiro e abril e para combater os efeitos da estiagem no Norte e Nordeste.

O que isso significa para as pessoas afetadas

O governo informou que os desastres atingiram cerca de 5 milhões de pessoas, das quais 203 mil estavam em situação de deslocamento forçado em aproximadamente 1.240 municípios nas cinco regiões do país. Os créditos aprovados destinam-se a ações emergenciais para atender essas famílias.

Números e impacto fiscal

Além do crédito para desastres, a CMO aprovou o PLN 15/26, que abre R$ 24,4 milhões para despesas administrativas de seis agências reguladoras. Segundo o plenário, os créditos extraordinários não atingem a meta fiscal do governo — fixada em superávit de R$ 34,3 bilhões — mas elevam a dívida pública.

Críticas e posicionamentos

A relatora da medida, senadora Tereza Cristina (PP-MS), apoiou o texto, mas cobrou mais planejamento do governo para enfrentar mudanças climáticas. Ela afirmou: "Governar pela exceção virou rotina. Há tempo demais o governo brasileiro insiste em tratar como imprevisível aquilo que se repete a cada ano. Governa-se pela urgência e pela exceção, pelo crédito aberto às pressas depois que a tragédia já bateu à porta, quando o dever de quem cuida do orçamento seria antecipar o que o calendário e a própria ciência há muito anunciam".

A senadora também lembrou que o governo editou 21 medidas de crédito extraordinário neste ano, no valor de R$ 95,4 bilhões, e criticou medidas relativas a subsídios e linhas de crédito. O governo tem justificado subsídios aos combustíveis como forma de minimizar impacto nos preços em razão da guerra no Oriente Médio.

Próximos passos

A medida provisória (MP 1356/26) seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado. O PLN 15/26 será votado pelo Plenário do Congresso Nacional. Deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), que leu o relatório do PLN, afirmou que o crédito para agências decorre de remanejamentos no Orçamento.

O leitor deve acompanhar as votações nos plenários para saber quando os recursos serão efetivamente liberados e como serão distribuídos aos municípios afetados.