Câmara pode votar MPs e projetos do agronegócio; cinco medidas provisórias correm risco de expirar

A Câmara dos Deputados fará esforço concentrado para votar propostas nas semanas de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro, e cinco medidas provisórias correm risco de perder validade se não forem analisadas até o fim de agosto.

A pauta final será definida em reunião de líderes marcada para terça-feira (11). O calendário de sessões foi ajustado por causa do período eleitoral, que inclui convenções e o início das campanhas, e limita o tempo disponível para votar projetos mais polêmicos.

O que está na pauta

Entre as propostas citadas pela Câmara estão:

• MP 1355/26 — institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias (Novo Desenrola Brasil), com objetivo de ajudar famílias a renegociar dívidas com instituições financeiras em condições mais favoráveis.

• PLP 114/26 — projeto do governo que cria subsídios e ajuda financeira para empresas do setor de combustíveis, visando reduzir impacto da guerra entre Estados Unidos e Irã nos preços de diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.

• PL 2898/25 — proposta apresentada pela Frente Parlamentar da Agropecuária que suspende por dois anos sanções e embargos ambientais a pequenos produtores rurais; o governo afirmou que a medida não tem apoio e que, na Amazônia Legal, poderia atingir propriedades de até 400 hectares.

• PL 1838/26 — projeto do governo que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário, regulamentando proposta de emenda à Constituição aprovada pelos deputados e que aguarda análise do Senado.

• PL 896/23 — projeto que inclui o incentivo à violência contra a mulher entre os crimes inafiançáveis, proposta que ainda não tem consenso entre os partidos.

O que isso significa para o leitor

Segundo a Consultoria Legislativa da Câmara, há tendência de que medidas econômicas de efeito concreto e propostas de consenso avancem com mais facilidade, enquanto temas polêmicos tendem a ficar para depois das eleições. Na prática, isso significa que iniciativas de crédito e apoio a setores produtivos têm mais chance de sair do papel nesta etapa.

Se aprovadas, propostas como a MP 1355/26 podem trazer regras de renegociação de dívidas que afetem famílias endividadas; medidas sobre combustíveis e subsídios podem alterar o suporte financeiro a empresas do setor; e mudanças em regras ambientais ou trabalhistas, caso avancem, terão impacto sobre produtores e trabalhadores — dependendo do conteúdo final aprovado pelo Congresso.

A pauta ainda depende do encontro de líderes e do consenso entre os partidos. A Câmara e o Senado reservaram as duas semanas citadas para esforço concentrado justamente para tentar avançar essas votações antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.

Correção: a notícia inicialmente informou que sete medidas provisórias perdiam validade no fim do mês, mas o número correto é cinco. A informação foi corrigida pela Câmara.