O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que espera votar ainda nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei Complementar PLP 114/2026, que autoriza a redução ou a zeragem de impostos federais sobre gasolina, diesel e etanol em momentos de forte alta do petróleo no exterior. O objetivo do governo com a proposta é diminuir o impacto de choques nos preços internacionais de energia sobre o consumidor brasileiro.
O que prevê o projeto
O texto principal do PLP 114/2026 trata da possibilidade de reduzir ou zerar tributos federais sobre os três combustíveis citados quando houver forte alta nos preços internacionais do petróleo. A relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), estava em reunião com a equipe econômica do governo para ajustar detalhes do texto.
Segundo Motta, o escopo do projeto está sendo ampliado e pode passar a englobar, além de medidas relacionadas a combustíveis, estímulos à produção de fertilizantes, uma política de isenção fiscal para a exploração de minerais críticos e a antecipação de receitas para o Ministério da Defesa. Na chegada à reunião de líderes, ele afirmou: "Estamos ampliando o escopo do projeto de lei para que, quem sabe, até o final do dia de hoje, a Câmara possa aprovar essa proposta."
Outros temas na pauta da Câmara
Motta também comentou sobre a medida provisória que acaba com a chamada "taxa das blusinhas" (MP 1357/26). Ele disse que a comissão mista ainda não foi instalada, mas que a proposta deverá entrar nas discussões parlamentares, já que o prazo da medida provisória vai até setembro. Motta observou que, diante do pouco tempo, o Congresso precisa se debruçar sobre o tema para evitar que a taxação volte.
Quanto ao projeto que combate a misoginia (PL 896/23), Motta antecipou que ele não deve entrar em pauta nesta semana por falta de consenso entre os líderes. Ele afirmou reconhecer a importância do tema, mas disse que o texto precisa ser mais preciso na definição para não causar prejuízos à liberdade religiosa, e informou que a bancada evangélica está negociando com a relatora, Tabata Amaral (PSB-SP).
Próximos passos e impacto para o leitor
Se a Câmara aprovar o PLP 114/2026, Motta informou que o Senado deverá analisar a proposta ainda esta semana. A expectativa de celeridade foi justificada pela existência de "consensos e temas importantes do ponto de vista estratégico", segundo o presidente da Câmara.
Para o consumidor, o efeito pretendido pelo governo é reduzir a transmissão de choques de preços internacionais para os preços internos de combustíveis. A inclusão de medidas para fertilizantes, minerais críticos e defesa dependerá do texto final negociado pela relatoria e pela equipe econômica.
O que acompanhar: a votação no plenário da Câmara (prevista por Motta para esta terça-feira, 11), o teor final do texto aprovado e a eventual tramitação imediata no Senado.
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